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Regulamentos E Legisla├â┬ž├â┬Áes

Os regulamentos de construção são extensos e a pré-aprovação é normalmente necessária para a maioria dos trabalhos de construção.

Para trabalhos que envolvem a instalação de determinados tipos de serviços e/ou acessórios, os profissionais certificados podem também certificar o próprio trabalho. Isto significa que não necessita de se dirigir pessoalmente a nenhum organismo para aprovar esse serviço e/ou acessório. No entanto, confirme sempre ao máximo possível se tudo se encontra claramente dentro da lei.

 

Quem é responsável pelo cumprimento dos requisitos dos regulamentos de construção?

Em última análise, encontra-se como responsável o proprietário do edifício, que pode receber um aviso caso o trabalho não esteja em conformidade com os regulamentos necessários.

Quem realiza o trabalho de construção deve ser responsável por garantir que o trabalho é compatível com os regulamentos de construção. No entanto, em última análise, a responsabilidade recai sobre o proprietário do edifício, ao qual pode ser enviado um aviso se o trabalho não estiver em conformidade com os regulamentos de construção.

 

Onde posso obter as aprovações?

Para alguns casos mais simples, conforme referido, os próprios profissionais estão já certificados e não necessita de fazer nada. Contudo, na maioria dos casos terá que se dirigir à Camara Municipal da sua zona de residência ou da zona onde pretende fazer a obra para poder obter as devidas autorizações.

Uma vez que o trabalho esteja em andamento, existirá um controlo da construção assim como vistorias de rotina em várias fases. Deve ser dado um aviso com antecedência para permitir a vistoria às obras. Caso esse aviso não seja dado, os inspectores podem pedir que parem os trabalhos para que a inspecção possa ser efectuada. Fale sempre com a empresa ou profissional para saber o que necessita para o seu caso.

 

O que acontece se eu não cumprir com os regulamentos de construção?

Se o seu trabalho de construção não está de acordo com os regulamentos de construção pode estar sujeito a avisos de fiscalização e multas. Se a sua autarquia considera que o trabalho de construção não está de acordo com os regulamentos de construção, estes não vão emitir um certificado de autorização. A menos que o trabalho seja rectificado, quaisquer transgressões apareceram nas pesquisas locais, o que pode ser prejudicial caso mais tarde queira vender o imóvel.